Art. 2 - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata esta lei serão obtidos pelo “superavit” financeiro apurado em 1967, no Balanço Patrimonial da Prefeitura do Distrito Federal.
Lei nº 5.551, de 4 de Dezembro de 1968Ementa Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a abrir crédito especial de NCr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros novos), para o fim que especifica, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 5.551, de 4 de Dezembro de 1968
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.551
- Ano
- 1968
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