Art. 4 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 28 de novembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República. Emílio G. Médici Jarbas G. Passarinho ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 5.571, de 28 de Novembro de 1969Ementa Denomina "Dia da Independência" a data de sete de setembro e traça normas para a sua comemoração.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 5.571, de 28 de Novembro de 1969
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.571
- Ano
- 1969
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