LegislacaoEmenta Denomina "Dia da Independência" a data de sete de setembro e traça normas para a sua comemoração.
Legislacao
Lei nº 5.571, de 28 de Novembro de 1969
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.571
- Ano
- 1969