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Lei nº 5.581, de 26 de Maio de 1970

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.581
Ano: 1970

Ementa

Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1970, e dá outras providências.

Artigos(16)

Art. 1
Art. 2

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