Art. 3 do Lei nº 5.641, de 3 de Dezembro de 1970

Art. 3 - A Despesa do Distrito Federal será efetuada de acôrdo com a programação estabelecida nos quadros anexos, distribuída pelas Unidades Orçamentárias conforme o seguinte desdobramento: Despesas por Programas Cr$ Administração.............................................................................................. 122.340.200,00 Agropecuária .............................................................................................. 20.500.000,00 Assistência e Previdência ........................................................................... 8.818.000,00 Defesa e Segurança ................................................................................... 64.000.000,00 Educação ................................................................................................... 92.492.300,00 Energia ....................................................................................................... 2.000.000,00 Habitação e Planejamento urbano .............................................................. 72.220.000,00 Saúde e Saneamento ................................................................................. 104.065.500,00 Transporte .................................................................................................. 12.500.000,00 Total ........................................................................................................... 498.936.000,00 Fundo de Reservas Orçamentária .............................................................. 10.898.000,00 Total Geral da Despesa .............................................................................. 509.834.000,00 Despesa por Unidade Orçamentária PODER EXECUTIVO Gabinete do Governador ............................................................................. 8.350.000,00 Departamento de Turismo .......................................................................... 2.900.000,00 Procuradoria-Geral ...................................................................................... 2.400.000,00 Secretaria de Administração ....................................................................... 12.534.000,00 Secretaria de Agricultura e Produção .......................................................... 20.500.000,00 Secretaria de Educação e Cultura ............................................................... 88.400.000,00 Secretaria de Finanças ............................................................................... 55.915.000,00 Secretaria do Govêrno ................................................................................ 3.537.000,00 Região Administrativa I - Brasília ................................................................ 1.375.000,00 Região Administrativa Il - Gama .................................................................. 1.228.000,00 Região Administrativa III - Taguatinga ........................................................ 2.105.000,00 Região Administrativa IV - Braslândia ......................................................... 880.000,00 Região Administrativa V - Sobradinho ......................................................... 1.370.000,00 Região Administrativa VI - Planaltina .......................................................... 1.105.000,00 Região Administrativa VIII - Jardim ............................................................. 400.000,00 Secretaria de Saúde ................................................................................... 70.000.000,00 Secretaria de Segurança Pública ................................................................ 20.000.000,00 Polícia Militar do Distrito Federal ................................................................. 25.000.000,00 Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ...................................................... 19.000.000,00 Secretaria de Serviços Públicos .................................................................. 23.000.000,00 Secretaria de Serviços Sociais .................................................................... 14.600.000,00 Secretaria de Viação e Obras ..................................................................... 118.000.000,00 ÓRGÃO AUXILIAR DO PODER LEGISLATIVO Tribunal de Contas do Distrito Federal ........................................................ 6.337.000,00 Total ........................................................................................................... 498.936.000,00 Fundo de Reserva Orçamentária ................................................................ 10.898.000,00 Total Geral da Despesa .............................................................................. 509.834.000,00