LegislacaoEmenta Dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, e dá outras providências.
Legislacao
Lei nº 5.686, de 3 de Agosto de 1971
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.686
- Ano
- 1971