Art. 54 do Lei nº 5.701, de 9 de Setembro de 1971

Art. 54 - Os atuais professôres adjuntos de catedrático em caráter provisório, desde que satisfaçam à legislação vigente na data da entrada em vigor desta Lei, podem ser reconduzidos, até que se realize, no Estabelecimento de Ensino onde exercem atividade, o primeiro concurso para preenchimento, em caráter permanente, das vagas existentes na Seção de Ensino que integram.