Art. 6 do Lei nº 5.701, de 9 de Setembro de 1971

Art. 6 - Além dos professôres especificados no art. 4º desta Lei, cujo efetivo é fixado na forma de art. 5º, os Estabelecimentos de ensino podem utilizar professôres autônomos ou de outras organizações oficiais ou privadas, mediante convênio, e conferencistas para realização de cursos, programas de pesquisa, ciclos de conferências, palestras, seminários e outras atividades correlatas.