Art. 4 - É o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), cujos recursos correspondentes serão indicados no decreto respectivo, para as despesas iniciais de instalação e funcionamento da Fundação, no exercício de 1971.
Lei nº 5.717, de 26 de Outubro de 1971Ementa Autoriza a criação da Fundação Alexandre de Gusmão.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 5.717, de 26 de Outubro de 1971
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.717
- Ano
- 1971
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