Art. 5 - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 5.738, de 24 de Novembro de 1971Ementa Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio 1972/1974.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 5.738, de 24 de Novembro de 1971
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.738
- Ano
- 1971
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