Do Exercício da Profissão e das Inscrições
Art. 10 - Todo profissional de Psicologia, para exercício da profissão, deverá inscrever-se no Conselho Regional de sua área de ação.
Parágrafo único - Para a inscrição é necessário que o candidato:
a) - satisfaça às exigências da Lei nº 4.119, de 27 de agôsto de 1962;
b) - não seja ou esteja impedido de exercer a profissão;
c) - goze de boa reputação por sua conduta pública.