Art. 108 do Lei nº 5.787, de 27 de Junho de 1972

Art. 108 - O Suboficial, Subtenente ou Sargento em operações de guerra que, designado pelo Comandante da Força, desempenhar funções de oficial, faz jus à remuneração e gratificação de campanha de posto cujas funções exercer. Art, 109. O militar, servindo em navio de guerra que for recolhido ao porto, fora do teatro de operações, para execução de reparos, continuará percebendo a gratificação de campanha das condições abaixo: 1 - Até 30 (trinta) dias, para execução de reparos destinados à manutenção da eficiência do navio; 2 - Até 60 (sessenta) dias, para reparos de avarias sofridas em combate por ação do inimigo. Da Remuneração do Militar na Inatividade