Art. 1 do Lei nº 5.796, de 21 de Julho de 1972

Art. 1 - Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1971", na forma abaixo: 15.00 - Ministério da Educação e Cultura 15.12 - Conselho Nacional de Serviço Social 15.12.03.04.2.036 - Assistência Técnica e Financeira a Entidades Educacionais e de Assistência Social, conforme adendo "B" ADENDO "B" Amazonas ONDE SE LÊ: Manaus Sociedade Obras Sociais de Manaus, para obras sociais ............................................... 4.000 LEIA-SE: Maués Sociedade de Obras Sociais de Manaus, para obras sociais ........................................... 4.000 Bahia ONDE SE LÊ: Caculé Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Caculé ....................................... 40.000 Congregação Mariana Nossa Senhora da Paróquia de Caculé ......................................... 30.000 LEIA-SE: Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Caculé sendo Cr$30.000 para a Unidade Médico Hospitalar de Caculé ........................................................................... 40.000 Congregação Mariana Nossa Senhora Aparecida da Paróquia de Caculé-para a Unidade Médico Hospitalar de Caculé ........................................................................................ 30.000 Nazaré ONDE SE LÊ: Sociedade Mútua União dos Operários Nazarenos ......................................................... 5.000 LEIA-SE: Sociedade Mútua União dos Operários .......................................................................... 5.000 Salvador ONDE SE LÊ: Hospital Santo Antônio, mantido pelas Obras Assistenciais da Irmã Dulce ....................... 5.000 LEIA-SE: Hospital Santo Antônio, mantido pela Associação Obras Sociais Irmã Dulce .................... 5.000 Ceará Ibiapina ONDE SE LÊ: Associação Ibiapinense de Educação e Assistência Rural de Ibiapina ............................. 24.000 LEIA-SE: Sociedade Ibiapinense de Educação e Assistência Rural de Ibiapina ............................... 24.000 Mombaça ONDE SE LÊ: Associação dos Amigos em Prol de Mombaça .............................................................. 16.000 LEIA-SE: Associação Pró-Melhoramento de Mombaça ................................................................. 16.000 Viçosa do Ceará ONDE SE LÊ: Hospital Maternidade de Viçosa ................................................................................... 1.000 LEIA-SE: Hospital Maternidade de Viçosa, mantido pela Prefeitura Municipal ................................. 1.000 Distrito Federal ONDE SE LÊ: Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante .................................... 7.000 LEIA-SE: Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima, no Núcleo Bandeirante ............................... 7.000 ONDE SE LÊ: Faculdade de Serviço Social de Brasília ........................................................................ 30.000 Sociedade Feminina de Instrução e Caridade ................................................................. 8.000 LEIA-SE: Sociedade Feminina de Intrução e Caridade .................................................................. 38.000 Mato Grosso ONDE SE LÊ: Campo Grande Missão Salesiana de Mato Grosso ............................................................................... 10.500 Cuiabá Missão Salesiana de Mato Grosso ............................................................................... 2.000 LEIA-SE: Campo Grande Missão Salesiana de Mato Grosso ............................................................................... 12.500 Minas Gerais Curvelo ONDE SE LÊ: Fundação Educacional ................................................................................................ 10.000 LEIA-SE: Fundação Educacional Professor Ricardo Souza Cruz ................................................... 10.000 Contagem ONDE SE LÊ: Instituição Nossa Senhora de Nazaré, de Bernardo Monteiro .......................................... 2.000 LEIA-SE: Bernardo Monteiro Instituição Nossa Senhora de Nazaré ............................................................................ 2.000 Juiz de Fora ONDE SE LÊ: Fundação das Congregações Marianas de Arquidiocese .................................................. 1.000 LEIA-SE: Federação das Congregações Marianas da Arquidiocese de Juiz de Fora ........................ 1.000 Ubá ONDE SE LÊ: Sociedade Anália Franco ............................................................................................. 5.000 LEIA-SE: Sociedade Beneficente Anália Franco ........................................................................... 5.000 Uberaba ONDE SE LÊ: Centro Espírita de Uberaba .......................................................................................... 5.000 LEIA-SE: Comunhão Espírita Cristã ............................................................................................ 5.000 ONDE SE LÊ: Santa Luzia Sanatório Mário Pires .................................................................................................. 30.000 LEIA-SE: Belo Horizonte Fundação Imaculada Contra a Turberculose ................................................................... 30.000 Paraíba ONDE SE LÊ: João Pessoa Sociedade Mantenedora do Hospital-Maternidade "Sinhá Carneiro" ...................................... 12.000 LEIA-SE: Pombal Sociedade Mantenedora do Hospital-Maternidade "Sinhá Carneiro" ...................................... 12.000 Pernambuco Caruaru ONDE SE LÊ: Externato Cid Sampaio ................................................................................................ 2.500 Escola Jackson de Figueiredo ...................................................................................... 1.000 Escola Jeferson de Figueiredo ...................................................................................... 2.000 LEIA-SE: Externato Coronel Mendo Sampaio ............................................................................... 2.500 Escola Jackson de Figueiredo ...................................................................................... 3.000 Limoeiro ONDE SE LÊ: Centro Espírita São João Batista .................................................................................. 3.000 LEIA-SE: Centro Espírita João Batista ......................................................................................... 3.000 Paulista ONDE SE LÊ: Sociedade Beneficente dos Internados do Sanatório Padre Antônio Manoel ...................... 5.000 LEIA-SE: Sanatório Padre Antônio Manoel, para a Sociedade Beneficente dos Internados ............... 5.000 Recife ONDE SE LÊ: Externato Misto São José ............................................................................................ 5.000 LEIA-SE: Externato Misto São José ............................................................................................ 1.000 Externato São José, mantido pela Congregação Santa Dorotéia do Brasil ........................ 4.000 Rio de Janeiro Rezende ONDE SE LÊ: Conservatório de Música (Departamento de Rezende) .................................................... 2.000 LEIA-SE: Conservatório Brasileiro de Música (Departamento de Rezende) ...................................... 2.000 Rio Grande do Sul Boa Vista do Buricá ONDE SE LÊ: Escola São José ......................................................................................................... 1.000 LEIA-SE: Escola Particular São José .......................................................................................... 1.000 Canela ONDE SE LÊ: Damas de Caridade ..................................................................................................... 1.000 LEIA-SE: Sociedade Damas de Caridade ..................................................................................... 1.000 Canguçu ONDE SE LÊ: Círculo de Pais e Mestres ............................................................................................ 1.000 LEIA-SE: Círculo de Pais e Mestres do Grupo Escolar Irmãos Andradas ........................................ 1.000 Canoas ONDE SE LÊ: Escola Maria Auxiliadora ............................................................................................. 2.000 LEIA-SE: Escola Normal Maria Auxiliadora .................................................................................. 2.000 ONDE SE LÊ: Cotiporã LEIA-SE: Cotiporã-Veranópolis Crissiumal ONDE SE LÊ: Hospital Comunitário de Crissiumal ............................................................................... 4.000 Hospital de Caridade Crissiumal ................................................................................... 4.000 LEIA-SE: Hospital de Caridade Crissiumal ................................................................................... 8.000 Cruz Alta ONDE SE LÊ: Associação de Professores da Escola Técnica de Comércio ........................................... 1.000 LEIA-SE: Associação de Professores da Cruz Alta (mantenedora da Escola Técnica de Comércio-Cruz Alta) ........................................................................................................................... 1.000 Estrela ONDE SE LÊ: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CENEC), Setor de Canabarro ............... 5.000 LEIA-SE: Ginásio Comercial General Canabarro, Canabarro, mantido pela CNEC ............................ 5.000 ONDE SE LÊ: Galópolis LEIA-SE: Galópolis-Caxias do Sul ONDE SE LÊ: Jaquirana LEIA-SE: Jaquirana-São Francisco de Paula ONDE SE LÊ: Linha São Pedro LEIA-SE: Linha São Pedro-Salvador do Sul Novo Hamburgo ONDE SE LÊ: Associação dos Ex-Alunos dos Irmãos de Santa Catarina .............................................. 1.000 LEIA-SE: Associação das Ex-Alunas das Irmãs de Santa Catarina ................................................ 1.000 Marcelino Ramos ONDE SE LÊ: Sociedade Amigos Espírita da Verdade ......................................................................... 1.000 LEIA-SE: Sociedade Espírita Amigos da Verdade ......................................................................... 1.000 ONDE SE LÊ: Mato Queimado (Caibaté) Escola Santo Estanislau .............................................................................................. 1.000 LEIA-SE: Caibaté Sociedade Escolar Santo Estanislau-Mato Queimado .................................................... 1.000 ONDE SE LÊ: Monte Belo LEIA-SE: Monte Belo-Bento Gonçalves ONDE SE LÊ: Palmares do Sul LEIA-SE: Palmares do Sul-Osório Panambi ONDE SE LÊ: Sociedade Literária Hermann Faulhaber ........................................................................ 1.000 LEIA-SE: Sociedade de Leitura Hermann Faulher ......................................................................... 1.000 ONDE SE LÊ: Pedras Altas LEIA-SE: Pedras Altas-Pinheiro Machado Porto Alegre ONDE SE LÊ: Associação dos Antigos Alunos Maristas de Porto Alegre .............................................. 1.000 LEIA-SE: Federação das Associações Gaúchas de Antigos Alunos Maristas ................................. 1.000 Santa Rosa ONDE SE LÊ: Colégio Comercial Doutor João Dahne ........................................................................... 1.000 LEIA-SE: Colégio Comercial Doutor João Dahne, mantido pela CNEC ............................................ 1.000 ONDE SE LÊ: Silveira Martins LEIA-SE: Silveira Martins-Santa Maria Taquari ONDE SE LÊ: Aprendizado Agrícola Presidente Dutra ......................................................................... 4.000 Centro Assistencial Comunitário de Paverama - CACOPA - Paverama ............................. 1.000 Colégio Nossa Senhora da Conceição, mantido pela Sociedade Educação e Caridade ...... 1.000 Colégio Seráfico, mantido pelo Instituto Cultural São Francisco de Assis ......................... 1.000 Escola Evangélica Visconde de Mauá, mantida pela Comunidade Evangélica São João Morro Azul .................................................................................................................. 1.000 Instituto Cultural São Francisco de Assis ...................................................................... 1.000 Sociedade de São Vicente de Paulo de Taquari ............................................................. 1.000 Sociedade Evangélica de Asilos ................................................................................... 1.000 Associação de Assistência Social às Mães .................................................................. 1.000 Associação Evangélica de Assistência Social às Mães .................................................. 1.000 Escola Evangélica Tobias Barreto ................................................................................. 1.000 Ginásio Comercial da CNEC Humberto de Campos, de Vista Gaúcha .............................. 1.000 Hospital Beneficente Vista Gaúcha ............................................................................... 1.000 Hospital Santo Antônio ................................................................................................ 3.000 Sociedade Hospitalar Católica Beneficente Cultural dos Amigos de Derrubadas ................ 1.000 LEIA-SE: Taquari Aprendizado Agrícola Presidente Dutra ......................................................................... 4.000 Centro Assistencial Comunitário de Paverama - CACOPA - Paverama ............................. 1.000 Colégio Nossa Senhora da Conceição, mantido pela Sociedade de Educação e Caridade . 1.000 Colégio Seráfico, mantido pelo Instituto São Francisco de Assis ..................................... 1.000 Escola Evangélica Visconde de Mauá, mantida pela Comunidade Evangélica São João, Morro Azul ................................................................................................................. 1.000 Instituto Cultural São Francisco de Assis, Sociedade de São Vicente de Paulo de Taquari 1.000 Sociedade Evangélica de Asilos ................................................................................... 1.000 Tenente Portela Associação de Assistência Social às Mães .................................................................. 1.000 Associação Evangélica de Assistência Social às Mães .................................................. 1.000 Escola Evangélica Tobias Barreto ................................................................................. 1.000 Ginásio Comercial da CNEC Humberto de Campos de Vista Gaúcha ............................... 1.000 Sociedade Hospital Beneficente Vista Gaúcha ............................................................... 1.000 Siciedade Hospitalar Santo Antônio .............................................................................. 3.000 Sociedade Hospitalar Católica Beneficente Cultural dos Amigos de Derrubadas ................ 1.000 Santa Catarina São Joaquim ONDE SE LÊ: Colégio Nossa Senhora Aparecida de São Joaquim ....................................................... 3.000 LEIA-SE: Paróquia de São Joaquim ............................................................................................ 3.000 São Paulo Limeira ONDE SE LÊ: Nosso Lar LEIA-SE: Nosso Lar, mantido pelo Centro Espírita "Luz e Caridade"................................................ 2.000 Lucélia ONDE SE LÊ: Ginásio Salesiano Domingos Sávio ............................................................................... 5.000 Seminário Menor Salesiano .......................................................................................... 1.000 LEIA-SE: Araçatuba Seminário Menor Salesiano, mantido pela Missão Salesiana de Mato Grosso .................. 6.000 Ourinhos ONDE SE LÊ: Sociedade Protetora de Assistência à Maternidade e à Infância - Soprami ....................... 2.000 LEIA-SE: Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (Soprami) ..................... 2.000 Tupã ONDE SE LÊ: Colégio Dom Bosco de Tupã ........................................................................................ 7.000 LEIA-SE: Oratório Dom Bosco de Tupã ....................................................................................... 7.000 20.00 - Ministério da Justiça 20.13 - Departamento de Administração Assistência e Previdência Assistência Social 20.13.03.04.2.16 - Assistência Social ao Menor, a cargo de Instituições Privadas ............. 2.169.000 A - Patronato de menores -Guanabara .......................................................................... 150.000 B - Associação Tutelar de Menores -Guanabara ............................................................. 10.000