Art. 584 do Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973

I - a sentença condenatória proferida no processo civil;

II - a sentença penal condenatória transitada em julgado;

III - a sentença homologatória de transação, de conciliação, ou de laudo arbitral;

IV - a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tri­bunal Federal;

V - o formal e a certidão de partilha.

Parágrafo único - Os títulos a que se refere o número V deste artigo têm força executiva exclusivamente em relação ao inventa­riante, aos herdeiros e aos sucessores a título universal ou sin­gular.