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Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.869
Ano: 1973

Ementa

Institui o Código de Processo Civil.

Artigos(1.264)

Art. 2
Art. 3DA AÇÃO

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Art. 7DA CAPACIDADE PROCESSUAL

Art. 14Dos deveres

Art. 16Da responsabilidade das partes por dano processual

Art. 19Das despesas e das multas

Art. 36DOS PROCURADORES

Art. 41DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Art. 46Do litisconsórcio

Art. 50Da assistência

Art. 56Da oposição

Art. 62Da nomeação à autoria

Art. 70Da denunciação da lide

Art. 77Do chamamento ao processo

Art. 81DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Art. 86DA COMPETÊNCIA

Art. 88DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL

Art. 91Da competência em razão do valor e da matéria

Art. 93Da competência funcional

Art. 94Da competência territorial

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