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Lei nº 5.891, de 12 de Junho de 1973

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.891
Ano: 1973

Ementa

Altera normas sobre exame médico na habilitação de casamento entre colaterais de terceiro grau.

Artigos(3)

Art. 1
Art. 2

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