Art. 2 do Lei nº 5.956, de 3 de Dezembro de 1973

a) - as fibras naturais;

b) - fibras e filamentos artificiais ou sintéticos;

c) - fios, tecidos e demais manufaturas em que predominem os elementos referidos nos incisos anteriores.

§ 1º - A classificação dos produtos têxteis será aprovada pelo Ministério da Indústria e do Comércio a quem competirá igualmente a execução e fiscalização da presente Lei.