Art. 2 - Os recursos necessários à execução desta Lei decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento ao subanexo 2800, a saber: Cr$1,00 2800 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO 2802 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral Atividades - 2802.1800.2029 3.2.6.0 - Reserva de Contingência ..................................................................... 6.270.000
Lei nº 5.957, de 4 de Dezembro de 1973Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor do Senado Federal crédito especial de Cr$ 6.270.000,00, para o fim que especifica.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 5.957, de 4 de Dezembro de 1973
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.957
- Ano
- 1973
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