Art. 2 do Lei nº 5.969, de 11 de Dezembro de 1973

I - pelos recursos provenientes do adicional de até 1% (um por cento) ao ano, calculado, juntamente com os juros, sobre os empréstimos rurais de custeio e investimento;

II - por verbas do Orçamento da União e outros recursos alocados pelo Conselho Monetário Nacional.