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Lei nº 5.984, de 12 de Dezembro de 1973

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.984
Ano: 1973

Ementa

Declara Antônio Francisco Lisboa - "O Aleijadinho" - Patrono da Arte no Brasil.

Artigos(2)

Art. 1
Art. 2

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