Art. 221 do Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973

I - nas servidões, o dono do prédio dominante e o dono do prédio serviente;

II - no uso, o usuário e o proprietário;

III - na habitação, o habitante e o proprietário;

IV - na anticrese, o mutuante e o mutuário;

V - no usufruto, o usufrutário e o nu-proprietário;

VI - na enfiteuse, o senhorio e o enfiteuta;

VII - na constituição de renda, o beneficiário e o rendeiro censuário;

VIII - na locação, o locatário e o locador;

IX - nas promessas de compra e venda, o promitente-comprador e o promitente-vendedor:

X - nas penhoras e ações, o autor e o réu;

XI - nas promessas de cessão de direitos, o promitente-cessionário e o promitente-cedente.