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Art. 137 do Lei nº 6.016, de 31 de Dezembro de 1973

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Ementa

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969, que instituiu o Código Penal.

Art. 137 - (Renumeração para Art. 136) .................................................................................

Formas qualificadas pelo resultado

Parágrafo único - Se do fato resulta lesão grave, a pena é aumentada de metade; se resulta morte, a pena é duplicada.

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