Art. 144 do Lei nº 6.016, de 31 de Dezembro de 1973

Isenção de pena

Parágrafo único - O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I - se o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria. Arts. 145 a 148. Renumeração para Arts. 144 a 147, respectivamente.