Art. 169 do Lei nº 6.016, de 31 de Dezembro de 1973

Extorsão qualificada

§ 1º - Aplica-se à extorsão o disposto no § 2º do artigo 167 e seus incisos.

Formas qualificadas pelo resultado

§ 2º - Aplica-se à extorsão o disposto no § 3º do artigo 167.

Lesão grave e morte dolosas

§ 3º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto nos parágrafos 4º e 5º do artigo 167.