Art. 2 do Lei nº 6.022, de 3 de Janeiro de 1974

Art. 2 - O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, subordinado ao Secretário de Segurança Pública, é uma instituição destinada aos serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento, a realizar perícias de incêndio e a prestar socorros nos casos de inundações, desabamentos ou catástrofes, sempre que haja ameaças de destruição de haveres, vítima ou pessoa em iminente perigo de vida, sendo considerado Força Auxiliar, Reserva do Exército.