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Lei nº 6.022, de 3 de Janeiro de 1974

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 6.022
Ano: 1974

Ementa

Dispõe sobre o Estatuto dos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

Artigos(141)

Art. 1Generalidades
Art. 2

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Art. 28Da Ética do Bombeiro-Militar

Art. 29

Art. 30

Art. 31Dos Deveres do Bombeiro-Militar

Art. 32Do Compromisso do Bombeiro-Militar

Art. 33

Art. 34Do Comando e da Subordinação

Art. 42Da Violaçâo das Obrigações e dos Deveres do Bombeiro-Militar

Art. 43

Art. 44

Art. 45

Art. 46Dos crimes militares

Art. 47Das transgressões disciplinares

Art. 48Dos Conselhos de Justificação e de Disciplina

Art. 53Da Remuneração

Art. 62Das Férias e de outros Afastamentos Temporários do Serviço

Art. 69Da Pensão de Bombeiro-Militar

Art. 70

Art. 71

Art. 72Das Prerrogativas

Art. 73

Art. 74

Art. 75Do uso dos Uniformes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

Art. 85Do Ausente e do Desertor

Art. 86

Art. 87Do Desaparecimento e do Extravio

Art. 88

Art. 89Do Desligamento ou Exclusão do Serviço Ativo

Art. 90

Art. 91

Art. 92Da Transferência para a Reserva Remunerada

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