Art. 89 do Lei nº 6.022, de 3 de Janeiro de 1974

I - Transferência para a reserva remunerada;

II - Reforma;

III - Demissão;

IV - Perda de posto e patente;

V - Licenciamento;

VI - Exclusão a bem da disciplina;

VII - Deserção;

VIII - Falecimento; e

IX - Extravio.

Parágrafo único - O desligamento do serviço ativo será processado após a expedição de ato do Governador do Distrito Federal ou de autoridade à qual tenham sido delegados poderes para isso.