Art. 94 do Lei nº 6.022, de 3 de Janeiro de 1974

I - Atingir as seguintes idades-limites:

a) - Para os Oficiais do Quadro de Oficiais BM e do Quadro de Oficiais BM Médicos: Coronel BM ......................................................................................................... 59 anos Tenente-Coronel BM ............................................................................................. 56 anos Major BM ............................................................................................................ 52 anos Capitão BM e Oficial Subalterno BM ...................................................................... 48 anos

b) - Para os oficiais dos demais Quadros: Capitão BM ......................................................................................................... 56 anos Primeiro-Tenente BM ............................................................................................ 54 anos Segundo-Tenente BM ........................................................................................... 52 anos

c) - Para as praças: Subtenente BM .................................................................................................... 52 anos Primeiro-Sargento BM .......................................................................................... 50 anos Segundo-Sargento BM ......................................................................................... 48 anos Terceiro-Sargento BM ........................................................................................... 47 anos Cabo BM ............................................................................................................. 45 anos Soldado de Primeira Classe BM............................................................................. 44 anos

II - completar o Coronel BM 6 (seis) anos no posto;

III - ultrapassar o oficial intermediário 6 (seis) anos de permanência no posto, quando este for o último da hierarquia de seu Quadro;