Art. 5 - A Fundação terá por objetivo manter a Universidade Federal do Acre, instituição de ensino superior, de pesquisas e estudo nos diferentes ramos do saber e da divulgação científica, técnica e cultural, que incorpora a atual Universidade do Acre, autorizada a funcionar pelo Decreto nº 68.567, de 29 de abril de 1971.
Lei nº 6.025, de 5 de Abril de 1974Ementa Autoriza o Poder Executivo a transformar a Fundação Universidade do Acre em Fundação Universidade Federal do Acre e dá outras providências.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 6.025, de 5 de Abril de 1974
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.025
- Ano
- 1974
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