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Lei nº 6.044, de 14 de Maio de 1974

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 6.044
Ano: 1974

Ementa

Dispõe sobre a disponibilidade e aposentadoria dos membros da magistratura federal e dá outras providências.

Artigos(3)

Art. 1
Art. 2

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