Art. 1 - É o Poder Executivo autorizado a doar à Obra Beneficente São João da Cruz o imóvel da União, situado na Rua Almirante Alexandrino nº 5.326, em Santa Teresa, Estado da Guanabara, com área de 1.419,7547 m² (mil quatrocentos e dezenove metros quadrados e sete mil quinhentos e quarenta e sete centímetros quadrados).
Lei nº 6.069, de 3 de Julho de 1974Ementa Autoriza a doação do imóvel que menciona, situado no Estado da Guanabara.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 6.069, de 3 de Julho de 1974
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.069
- Ano
- 1974
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