Art. 1 do Lei nº 610, de 13 de Janeiro de 1949

I - Descobrimento de doentes por intermédio de:

a) - censo;

b) - exame obrigatório de todos os “contatos”; ou comunicantes e dos suspeitos ou “observandos”;

c) - notificação compulsória;

d) - exame das pessoas que procuraram espontâneamente os serviços de lepra;

II - Investigação epidemiológica de todos os casos de lepra;

III - Isolamento compulsório dos doentes contagiantes;

IV - Afastamento obrigatório dos menores “contatos” de casos de lepra da fonte de infecção;

V - Vigilância Sanitária;

VI - Tratamento obrigatório de todos os doentes de lepra;

VII - Educação sanitária;

VIII - Assistência Social aos doentes e suas famílias;

IX - Preparo do pessoal técnico;

X - Estudos e pesquisas relativas à letra:

§ 1º - O Serviço de Profilaxia da Lepra manterá sigilo sôbre a internação do doente e a executará com a maior discrição possível.

§ 2º - No assento de nascimento do filho do doente, quando nascido no leprosário, figurará como local do nascimento o nome do Município onde estiver situado o leprosário.