Art. 24 - O Estado prestará ampla assistência social aos doentes de lepra e às suas famílias, compreendendo-se nela :
a) - os doentes que, pelas suas condições, não necessitem de isolamento leprocomial;
b) - os egressos de leprosários;
c) - as crianças comunicantes de doentes de lepra e os demais membros das familias dos doentes isolados;
d) - os doentes isolados em leprosários.