Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 12 de setembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República. Ernesto Geisel Mário Henrique Simonsen Shigeaki Ueki João Paulo dos Reis Velloso ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 6.100, de 12 de Setembro de 1974Ementa Autoriza o Poder Executivo a promover a subscrição no aumento de capital da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 6.100, de 12 de Setembro de 1974
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.100
- Ano
- 1974
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