Art. 1 - É concedida a Orestes Correa uma pensão especial mensal no valor equivalente ao maior salário-mínimo vigente no País.
Lei nº 6.121, de 15 de Outubro de 1974Ementa Concede pensão especial a Orestes Correa.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 6.121, de 15 de Outubro de 1974
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 6.121
- Ano
- 1974
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.