Art. 2 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 1949; 128º da Independência e 61º da República. Eurico g. dutra Sylvio de Noronha Canrobert P. da Costa Armando Trompowsky ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 616, de 2 de Fevereiro de 1949Ementa Altera os artigos 1º e 6º da Lei n. 288 de 8 de julho de 1948, que concede vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 616, de 2 de Fevereiro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 616
- Ano
- 1949
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