Art. 1 - Fica extinto o Departamento Nacional de Estradas de Ferro, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, constituída pela Lei nº 4.102, de 20 de julho de 1962.
Lei nº 6.171, de 9 de Dezembro de 1974Ementa Extingue o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e dá outras providências.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 6.171, de 9 de Dezembro de 1974
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.171
- Ano
- 1974
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