Art. 6 do Lei nº 6.190, de 17 de Dezembro de 1974

Art. 6 - A Despesa dos Órgãos da Administração Indireta e das Fundações, a que se refere o item II, do Art. 4º desta Lei, será realizada de acordo com o seguinte desdobramento sintético, que apresenta a sua composição por Função e respectivos órgãos incumbidos de sua realização: Cr$1,00 1. DESPESA POR FUNÇÃO Administração Superior e Planejamento Global ............................................... 1.598.000 Agricultura, Abastecimento e Organização Agrária .......................................... 25.347.000 Educação e Cultura ...................................................................................... 1.200.000 Habitação e Urbanismo ................................................................................. 9.000.000 Saúde e Saneamento .................................................................................... 285.260.500 Trabalho, Assistência e Previdência ............................................................... 660.000 Transporte .................................................................................................... 4.205.000 TOTAL ......................................................................................................... 327.270.500 2. DESPESA POR ÓRGÃO - (Excluídas as Transferências do Tesouro) Companhia de Água e Esgoto de Brasília - CAESB ......................................... 205.260.500 Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP ...................... 9.000.000 Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER - DF ............ 4.205.000 Fundação Educacional do Distrito Federal ...................................................... 100.000 Fundação Cultural do Distrito Federal ............................................................. 1.100.000 Fundação Hospitalar do Distrito Federal .......................................................... 80.000.000 Fundação do Serviço Social do Distrito Federal ............................................... 660.000 Fundação Zoobotânica do Distrito Federal ....................................................... 14.017.000 Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN .................... 1.598.000 Central de Abastecimento de Brasília S.A. - CENABRA ................................... 11.330.000 TOTAL ......................................................................................................... 327.270.500