Lei nº 6.259, de 30 de Outubro de 1975

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 6.259
Ano: 1975

Ementa

Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.

Artigos(16)

Art. 1
Art. 2Da Ação de Vigilância Epidemiológica

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