Art. 1 - E’ concedido à navegação do Baixo São Francisco um auxílio de Cr$ 190.000,00 (cento e noventa mil cruzeiros), para as suas despesas de 1948.
Lei nº 626, de 21 de Fevereiro de 1949Ementa Concede auxílio à navegação do Baixo São Francisco.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 626, de 21 de Fevereiro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 626
- Ano
- 1949
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.