Art. 33 do Lei nº 6.265, de 19 de Novembro de 1975

Art. 33 - O Departamento de Ensino e Pesquisa, como órgão setorial responsável pela administração do ensino no Exército e de acordo com a política do Ensino e com as diretrizes a que se refere o artigo anterior, dirigirá as atividades do Ensino no Exército, excetuada a Instrução Militar ministrada nos Corpos de Tropa, que será da responsabilidade dos Comandos de Exército e Militar de Área.