LegislacaoEmenta Modifica a redação do art. 1º do Decreto-Lei nº 7.323, de 15 fevereiro de 1945, que doou terreno à Prefeitura do Distrito Federal.
Legislacao
Lei nº 629, de 22 de Fevereiro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 629
- Ano
- 1949