Art. 8 - Os cargos em Comissão de Diretor de Serviço, Código STF-DAS-101.1, constante na Tabela Anexa à Lei nº 5.986, de 13 de dezembro de 1973, passarão a Diretor de Serviço, Código STF-DAS-101.2.
Lei nº 6.328, de 4 de Maio de 1976Ementa Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
Legislacao
Art. 8 do Lei nº 6.328, de 4 de Maio de 1976
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.328
- Ano
- 1976
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