Constituição e Atribuições dos Órgãos de Apoio
Art. 24 - Os órgãos de apoio compreendem:
I - o Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização;
II - o Centro de Manutenção; e
III - a Policlínica.
Legislacao
Art. 24 - Os órgãos de apoio compreendem:
I - o Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização;
II - o Centro de Manutenção; e
III - a Policlínica.
Jurisprudencia — em breve
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