Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 6.335, de 31 de Maio de 1976Ementa Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 6.185, de 11 de dezembro de 1974.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 6.335, de 31 de Maio de 1976
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 6.335
- Ano
- 1976
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.