Art. 2 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 1949, 129º da Independência e 61º da República. EURICO G. DUTRA Clemente Mariani Corrêa e Castro ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 635, de 27 de Fevereiro de 1949Ementa Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 18.051,60 para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Dolor Uchoa Barreira.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 635, de 27 de Fevereiro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 635
- Ano
- 1949
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