Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 6.374, de 26 de Novembro de 1976Ementa Autoriza a doação à Universidade Federal da Bahia do imóvel que menciona, situado na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 6.374, de 26 de Novembro de 1976
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 6.374
- Ano
- 1976
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.