Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 26 de novembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República. ERNESTO GEISEL José Carlos Soares Freire Euro Brandão ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 6.374, de 26 de Novembro de 1976Ementa Autoriza a doação à Universidade Federal da Bahia do imóvel que menciona, situado na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 6.374, de 26 de Novembro de 1976
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.374
- Ano
- 1976
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