Lei nº 6.402, de 10 de Dezembro de 1976

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 6.402
Ano: 1976

Ementa

Dá nova redação ao artigo 8º da Lei n° 6.341, de 05 de julho de 1976, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de Movimento Trabalhista e Estudantil nos Partidos Políticos e dá outras providências.

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