Alteração
Art. 6 - O capital social somente poderá ser modificado com observância dos preceitos desta Lei e do estatuto social (artigos 166 a 174). Formação
Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976Ementa Dispõe sobre as sociedades por ações.
Legislacao
Art. 6 do Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.404
- Ano
- 1976
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